STJ. Processual civil. Agravo regimental no agravo de instrumento. Embargos à execução de contrato locatício. Violação do CPC/1973, art. 535. Não ocorrência. Julgamento antecipado da lide. Cerceamento de defesa. Súmula 7/STJ. Audiência de conciliação. Faculdade do juiz. Inexistência de nulidades. Prevalência do princípio da instrumentalidade das formas. Afastamento da multa por litigância de má-fé. Reexame de matéria fática. Provimento negado.
«1. O acórdão recorrido julgou a lide de modo fundamentado e coerente, não tendo incorrido em nenhum vício que desse ensejo aos embargos de declaração e, por conseguinte, à violação do CPC/1973, art. 535.
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