STJ. I. A citação de ambos os cônjuges nas ações possessórias somente se faz imprescindível quando se trata de composse ou ato por ambos praticados.
«II - A discussão viu-se superada, no caso, em razão da modificação do CPC/1973, art. 10 pela Lei 8.952/94, que normatizou a posição majoritariamente construída por doutrina e jurisprudência.»
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