DOC. 150.7163.1001.5200

STJ. Processual civil. Agravo regimental. Razões dissociadas. Súmula 182/STJ. Dissídio jurisprudencial. Cotejo analítico.

«1. Os fundamentos da agravo regimental, em relação à suposta violação ao CPC/1973, art. 301 estão dissociados das razões postas na decisão impugnada, atraindo a incidência da Súmula 182/STJ.

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