STJ. Agravo regimental nos embargos de declaração no recurso especial. Contratos de abertura de crédito em conta-corrente e de confissão e assunção de dívidas. Alegação de violação do CPC/1973, art. 535. Inexistência. Comissão de permanência. Súmulas 30, 294 e 472 do STJ.
«1. Ausente qualquer contradição na decisão agravada, que dispôs que é legítima a cobrança da comissão de permanência na fase do inadimplemento, desde que não cumulada com juros remuneratórios, multa contratual e juros moratórios, a cujo somatório corresponde, nem com correção monetária (Súmulas 30, 294 e 472 do STJ).
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