DOC. 150.5244.7002.4800

TJRS. Iv denunciação da lide à construtora.

«Inexistente dever legal da Construtora, da COHAB e da Caixa Econômica Federal, tampouco prova de obrigação contratual por estes assumida, em ressarcir a seguradora nos valores referentes à indenização securitária a que porventura seja condenada, não há falar em denunciação da lide, na forma do CPC/1973, art. 70, III.»

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