DOC. 150.4705.2001.5900

TJPE. Penal e processual penal. Crime contra o patrimônio. Furto qualificado (CP, art. 155, § 4º, II e IV). Prova do inquérito. Alegação de insuficiência de prova para a condenação. Improcedência. Materialidade e autoria comprovadas. Confissão do apelante e dos demais co-acusados na fase policial em sintonia com o apurado judicialmente.

«É válida a condenação imposta com base em dados do inquérito policial, se os depoimentos deste estão em sintonia com o apurado em juízo. Validade do depoimento judicial como meio de prova. Súmula 75/TJPE. Apelo não provido. Decisão unânime.»

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