DOC. 150.3743.4021.8200

TJSP. Compromisso de compra e venda. Rescisão. Desistência da compradora motivada pela existência de processos judiciais contra a vendedora. Cláusula contratual que previa em tal situação apresentação de certidão de objeto e pé. Obrigação cumprida, no prazo estipulado, constatando somente duas ações nas quais a vendedora ficou vencida. Inexistência de qualquer perigo futuro para a conclusão do negócio. Culpa da compradora pela rescisão do negócio. Redução, todavia, do valor da cláusula penal. Inteligência do CCB, art. 413. Recurso da autora parcialmente provido e improvido o da ré.

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