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DOC. 150.1413.5003.2200

STJ. Processual civil. Medida cautelar. Autonomia em relação à ação principal. Inexistência de ofensa ao CPC/1973, art. 535. Perda superveniente do objeto da cautelar. Honorários advocatícios. Princípios da sucumbência e da causalidade. Cabimento da verba honorária.

«1. Não cabe falar em ofensa ao CPC/1973, art. 535 quando o acórdão recorrido se pronuncia de modo inequívoco e suficiente sobre a questão posta nos autos.

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