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DOC. 150.1410.6000.3600

STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Impugnação ao valor da causa indicado nos embargos à execução. Processual civil. CPC/1973, art. 535, II. Acórdão livre de omissão. Arts. 162, § 1º, 248, 267, I, 513 e 522, todos do CPC/1973. Ausência de prequestionamento. Súmula 211/STJ. Negado provimento ao agravo regimental.

«1. Trata-se, na origem, de sentença que extinguiu os embargos à execução sem resolução do mérito e, ao mesmo tempo, julgou prejudicada a impugnação ao valor da causa, decisão que, quanto a este último ponto, foi impugnada por Agravo de Instrumento que restou provido pelo Tribunal de origem, a fim de que referida impugnação ao valor da causa fosse examinada pelo Magistrado de piso.

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