STJ. Embargos de declaração nos embargos de declaração no agravo regimental no agravo em recurso especial. 1. Nulidade do acórdão embargado e cerceamento de defesa. Não ocorrência. 2. Pretensão de rejulgamento da causa. Descabimento.
«1. A despeito de ter sido oportunizada vista dos autos para o oferecimento de resposta aos embargos de declaração da parte contrária, que foram acolhidos com efeitos infringentes por ofensa ao CPC/1973, art. 535, foi consignado no relatório que não houve o oferecimento de resposta, fato que, embora caracterize erro material, não enseja, no presente caso, a nulidade do julgado, a pretexto de ofensa ao princípio do contraditório ou cerceamento de defesa, tendo em vista que as alegações deduzidas em contraminuta se cingiram a defender a correção do julgamento proferido pelo Tribunal de origem, bem como a destacar que o provimento do recurso especial demandaria o reexame de provas, não se mostrando, portanto, aptas a alterar o desfecho do julgamento ora impugnado.
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