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DOC. 150.1405.9001.1200

STJ. Processual civil e administrativo. Ofensa ao CPC/1973, art. 535 não configurada. Apreciação de perícias técnicas e prova oral. Rede interna responsabilidade do consumidor. Falha da concessionária no fornecimento de energia elétrica em razão de oscilações de tensão. Prejuízo na safra de arroz de 2003/2004. Culpa concorrente verificada.

«1. A solução integral da controvérsia, com fundamento suficiente, não caracteriza ofensa ao CPC/1973, art. 535.

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