TJRS. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIOS QUALIFICADOS CONSUMADO E TENTADO, E CORRUPÇÃO DE MENORES. SENTENÇA DE PRONÚNCIA EMBASADA NA EXISTÊNCIA DE ELEMENTOS SUFICIENTES À ADMISSIBILIDADE DA ACUSAÇÃO. MATERIALIDADE DO DELITO COMPROVADA. INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA VERIFICADOS, A RECAÍREM SOBRE O ACUSADO (E COMPARSA). TRANSPOSIÇÃO À SEGUNDA FASE PROCEDIMENTAL, COM O CONSEQUENTE JULGAMENTO PELO CONSELHO DE SENTENÇA. QUALIFICADORAS. MOTIVO FÚTIL, MEIO QUE DIFICULTOU A DEFESA DAS VÍTIMAS E PRÁTICA (DO SEGUNDO FATO) VISANDO ASSEGURAR A OCULTAÇÃO E IMPUNIDADE DO PRIMEIRO CRIME. INDÍCIOS DE VERIFICAÇÃO NO CASO CONCRETO. NECESSÁRIA SUBMISSÃO AO TRIBUNAL DO JÚRI. CRIME CONEXO. PROVAS DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. SÚMULA 500/STJ. COMPETÊNCIA DO CONSELHO DE SENTENÇA PARA A APRECIAÇÃO DO FATO. CPP, art. 78, I. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DEFENSIVO DESPROVIDO.
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