STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Tráfico de entorpecentes. Causa especial de diminuição prevista no § 4º do Lei 11.343/2006, art. 33. Fração do redutor. Discricionariedade. Diminuição de 1/6 (um sexto). Diversidade e quantidade da droga. Mitigação no mínimo justificada. Ausência de constrangimento ilegal. Recurso improvido.
«1. Consoante firme entendimento desta Corte, a quantidade e a qualidade da droga preponderam para fins de determinação do patamar de redução pela aplicação da causa de diminuição do Lei 11.343/2006, art. 33, § 4º. Precedentes.
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