TJRJ. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE COLETIVO POR ADESÃO. REAJUSTE ANUAL. AUMENTO DA SINISTRALIDADE. PREVISÃO CONTRATUAL. ABUSIVIDADE NÃO DEMONSTRADA EM COGNIÇÃO SUMÁRIA. RECURSO PROVIDO. 1.
Trata-se de ação revisional, em que foi deferida a tutela de urgência pleiteada para determinar à ré, administradora de benefícios e operadora de saúde, a limitação do reajuste anual a 10% (dez por cento), a partir de 2021, de forma sucessiva. 2. Contrato coletivo por adesão que não se submete às limitações traçadas pela ANS, aplicáveis aos planos individuais. 3. Previsão contratual de reajuste em razão da variação de custos pelo aumento da sinistralidade. 4. A alegação de abusividade deverá ser objeto de ampla dilação probatória. Por ora, não se tem presente o requisito da probabilidade do direito autoral. CPC, art. 30. 5. Provimento do recurso para revogar a medida antecipatória concedida.
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