TJPE. Processo civil. Ação de execução. Extinção do processo sem Resolução do mérito. Falta de interesse processual. Abandono da causa. Intimação pessoal do exequente realizada. Requisitos do § 1º, do CPC/1973, art. 267, preenchidos. Decisão mantida. Embargos de declaração. CPC/1973, art. 535. Ausência de omissão, obscuridade ou contradição. Pretensão de rediscussão da matéria. Impossibilidade. Embargos conhecidos e rejeitados.
«1. Não tem os aclaratórios o condão de substituir o acórdão embargado, nem tampouco corrigir os fundamentos de uma decisão, não se constituindo meio processual idôneo para que a parte demonstre sua discordância com o julgado recorrido.
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