STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Tráfico de entorpecentes. Condenação. Negativa ao apelo em liberdade. Réu que permaneceu preso durante toda a instrução criminal. Diversidade, forma de acondicionamento e natureza dos entorpecentes. Gravidade. Preservação da ordem e saúde pública. Segregação justificada. Ilegalidade inexistente. Medidas cautelares alternativas e inobservância ao preceito do CPP, art. 387, § 2º. Supressão de instância. Reclamo em parte conhecido e nesse ponto improvido.
«1. Não fere o princípio da presunção de inocência e do duplo grau de jurisdição a vedação do direito de recorrer em liberdade, se ocorrentes os pressupostos legalmente exigidos para a preservação do apenado na prisão.
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