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DOC. 148.0321.7001.5200

STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Plano de saúde. 1. Violação ao CPC/1973, art. 535, II, não verificada. 2. Contrato submetido às regras do CDC. Interpretação de cláusulas mais favorável ao consumidor. Abusividade. Procedimento essencial à vida do segurado. Indispensabilidade. 3. Agravo improvido.

«1. Não há violação ao CPC/1973, art. 535 quando o Tribunal de origem dirime, fundamentadamente, todas as questões que lhe foram submetidas.

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