DOC. 148.0310.6005.1800

TJPE. Penal e processual penal. Apelação criminal. Art. 155 § 4º, I e IV do CP. Furto duplamente qualificado. Negativa da autoria. Provas suficientes para embasar a condenação. Depoimento de testestemunhas e confissão de menor infrator. Meio de prova válido e idôneo. Pedido de redução da pena-base aplicada. Análise das circunstâncias do CP, art. 59. Justificativas génericas e fundamentos inerentes ao tipo. Redução da pena-base. Recurso provido parcialmente. Decisão por unanimidade.

«1. Destaco que a materialidade e autoria do delito em tela restam plenamente comprovadas pelo Auto de Apresentação e Apreensão às fls. 07 e 13, Termo de Restituição à fl. 15, Auto de avaliação às fls. 32/33, confissão do menor infrator e depoimento das testemunhas.

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