TJPE. Penal. Apelo ministerial. Furto qualificado. Dosimetria. Não individualização e ausência de fundamentação da pena. Improcedência. Manutenção da reprimenda imposta. Apelação desprovida. Unânime.
«- Quanto à pena estipulada na sentença, o magistrado atentou para todas as circunstâncias judiciais do CP, art. 59. Levou em consideração a culpabilidade, os antecedentes criminais, a conduta social e a personalidade do Apelado. - Também fora observado que o recorrido era menor de 021 (vinte e um) anos, há época do fato, primário, possuidor de bons antecedentes e tinha as demais condições pessoais favoráveis, restando o quantum proporcional e dentro da razoabilidade.
(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito