STJ. Execução penal. Habeas corpus. (1) impetração como sucedâneo recursal. Impropriedade da via eleita. (2) falta grave. Prescrição. Aplicação analógica do CP, art. 109, VI. Precedentes. Ordem não conhecida.
«1. No contexto de racionalização do emprego do habeas corpus, mostra-se indevida a sua utilização como sucedâneo recursal.
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