TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. CLÍNICA CONVENIADA A PLANO DE SAÚDE. DEMANDA VISANDO À AUTORIZAÇÃO DE PEQUENO PROCEDIMENTO ORTOPÉDICO (PUNÇÃO ARTICULAR - INFILTRAÇÃO, COM INJEÇÃO DE MEDICAMENTO SYNVISC), BEM COMO INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. TUTELA DE URGÊNCIA DEFERIDA PARA A REALIZAÇÃO DO PROCEDIMENTO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA, CONDENANDO A PARTE AUTORA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. RECURSO DA PARTE AUTORA REQUERENDO REFORMA DA SENTENÇA COM A PROCEDÊNCIA DOS SEUS PEDIDOS AUTORAIS. O RECURSO NÃO MERECE PROSPERAR. INCONTROVERSO QUE FOI INDICADO À AUTORA PEQUENO PROCEDIMENTO ORTOPÉDICO E QUE, APÓS SUA AUTORIZAÇÃO E O FORNECIMENTO DO MEDICAMENTO PELA OPERADORA DO PLANO DE SAÚDE, HOUVE TENTATIVA DE AGENDAMENTO COM MÉDICO INTEGRANTE DA CLÍNICA RÉ. A DEMORA NO AGENDAMENTO FOI DEVIDAMENTE JUSTIFICADA PELA CLÍNICA, EM RAZÃO DE O PROFISSIONAL ATENDER NO LOCAL APENAS DOIS DIAS POR SEMANA, HAVENDO ALTA DEMANDA. ALEGAÇÃO DE QUE O ATENDIMENTO TERIA SIDO PRETERIDO POR SE TRATAR DE PACIENTE VINCULADA AO PLANO DE SAÚDE UNIMED RIO NÃO FOI ACOMPANHADA DE QUALQUER PROVA. PROCEDIMENTO QUE NÃO FOI CARACTERIZADO COMO URGENTE, SENDO A AÇÃO AJUIZADA POUCOS DIAS APÓS O RECEBIMENTO DO MEDICAMENTO. INEXISTÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PELA CLÍNICA CONVENIADA. PARTE AUTORA QUE NÃO COMPROVOU QUE O REFERIDO PROFISSIONAL SERIA O ÚNICO HABILITADO PARA A REALIZAÇÃO DO PROCEDIMENTO, TAMPOUCO QUE TENHA HAVIDO PRETERIÇÃO EM SEU AGENDAMENTO. AINDA QUE SE TRATE DE RELAÇÃO DE CONSUMO, INCUMBE À PARTE AUTORA COMPROVAR OS FATOS CONSTITUTIVOS DO SEU DIREITO, NOS TERMOS DO CPC/2015, art. 373, I, ÔNUS DO QUAL NÃO SE DESINCUMBIU. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA QUE SE IMPÕE. HONORÁRIOS RECURSAIS MAJORADOS, NOS TERMOS DO §11 DO CPC/2015, art. 85. RECURSO DESPROVIDO.
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