STJ. Embargos de declaração no agravo regimental no agravo em recurso especial. Ação reivindicatória. Vaga de garagem. Alegada ocupação irregular pelo proprietário do imóvel vizinho. 1. Violação do CPC/1973, art. 535. Ocorrência. Necessidade de devolução dos autos ao tribunal de origem.
«1. Há omissão, com ofensa ao CPC/1973, art. 535, no acórdão que deixa de examinar questão versada no recurso que lhe foi submetido, cuja apreciação era relevante para o deslinde da controvérsia.
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