STJ. Agravo regimental no recurso extraordinário. CF/88, arts. 5º, IX, 93, IX, 220, «caput» e §§ 1º e 2º. Ocorrência de dano moral. Liberdade de imprensa. Discussão que não ultrapassa os interesses subjetivos das partes. Carência de repercussão geral. Agravo regimental desprovido.
«1. A Corte Suprema, nos autos do ARE 739.382/RJ RG, esposou entendimento no sentido de que, salvo em circunstâncias extremas - nas quais se verifique o esvaziamento do direito de imagem - , as discussões referentes à ocorrência ou não de dano moral carecem de repercussão geral, por não ultrapassar o interesse subjetivo das parte.
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