STJ. Processual civil. Incidente processual. Honorários advocatícios. Não cabimento de condenação autônoma. CPC/1973, art. 20, § 1º.
«1. Em regra, aquele que der causa à instauração da demanda ou do incidente processual deve arcar com despesas dela decorrentes, segundo o princípio da causalidade.
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