STJ. Processual civil. Embargos de declaração no agravo regimental nos embargos de divergência. Inexistência de omissão, contradição ou obscuridade. Existência de omissão no julgado. Ofensa ao CPC/1973, art. 535 caracterizada.
«1. A recusa do Tribunal de origem em emitir pronunciamento acerca de ponto essencial ao julgamento da lide, a despeito da oposição de embargos de declaração solicitando específico pronunciamento sobre a matéria, implica ofensa ao CPC/1973, art. 535.
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