STJ. Processual civil. Agravo regimental no recurso especial. CPC/1973, art. 535, II. Contrariedade. Ocorrência. Matérias relevantes. Omissão. Reconhecimento. Acórdão dos embargos de declaração. Nulidade. Remessa dos autos à instância de origem. Agravo desprovido.
«1. Ocorre contrariedade ao CPC/1973, art. 535, IIquando o Tribunal a quo, a despeito da oposição de embargos de declaração, abstém-se de debater e emitir juízo de valor sobre matérias relevantes para o integral e correto deslinde da controvérsia.
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