STJ. Processual civil e tributário. Inexistência de violação do CPC/1973, art. 535. Execução fiscal. Redirecionamento. Nome do sócio consta da CDA. Presunção de liquidez e certeza do título. Inversão do ônus da prova. Entendimento firmado em sede de recurso repetitivo.
«1. Verifica-se que o acórdão recorrido analisou todas as questões necessárias ao desate da controvérsia, só que de forma contrária aos interesses da parte. Logo, não padece de vícios de omissão, contradição ou obscuridade, a justificar sua anulação por esta Corte. Tese de violação do CPC/1973, art. 535 repelida.
(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito