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DOC. 146.8983.5015.2500

TJSP. Medida cautelar. Exibição de documentos. Cumprimento provisório sentença. Desnecessidade da busca e apreensão dos documentos. Hipótese em que o autor pode exercer seu direito de postular a repetição de juros capitalizados na ação principal que pretende propor, com ou sem o contrato de abertura da conta e de crédito. Ônus natural e jurídico da demonstração da legitimidade da cobrança, que é mesmo do banco. Possibilidade, ademais, no caso de se mostrar necessário o exame pericial dos lançamentos contábeis, de se carrear ao banco o ônus jurídico e financeiro desta prova. CDC, art. 6º, VIII. Busca e apreensão, pois, afastada. Recurso provido para esse fim, com observação quanto à eventual perícia.

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