STJ. Processual civil. Agravo regimental. Agravo em recurso especial. Execução. Exceção de pré-executividade. Acolhimento. Inexistência de extinção parcial da dívida ou redução do valor. Honorários advocatícios. Não cabimento. Ofensa ao CPC/1973, art. 535. Divergência jurisprudencial. Ausência de cotejo analítico.
«1. A aferição da ocorrência de qualquer dos vícios delineados no CPC/1973, art. 535, fundada na alegação de dissídio jurisprudencial, restringe-se a cada caso concreto, até mesmo por vincular a convicção do julgador às especificidades da questão controvertida dos julgados postos em confronto.
(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito