STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Crimes de tráfico e associação para o tráfico de drogas. Tese de excesso de prazo na formação da culpa. Atraso que não é exacerbado, tampouco injustificado. Necessidade de expedição de cartas precatórias. Audiência designada. Princípio da razoabilidade. Recurso ordinário desprovido, com recomendação de urgência.
«1. Hipótese em que a Recorrente foi presa em flagrante, na data de 26 de setembro de 2013, juntamente a um corréu, em razão do suposto cometimento dos delitos de tráfico e associação para o tráfico de drogas, previstos, respectivamente, no art. 33, caput, e Lei 11.343/2006, art. 35, caput, por ter em depósito 4,5 g de cocaína e 21,5 g de maconha. Aos 27 dias do mês de setembro de 2013, o Juízo processante converteu o flagrante em prisão preventiva.
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