STJ. Processual civil. Recurso especial. Violação ao CPC/1973, art. 535. Inexistência. Ausência de intimação. Nulidade do acórdão.
«1. Alegações genéricas quanto às prefaciais de afronta ao CPC/1973, art. 535 não bastam à abertura da via especial pela alínea «a» do permissivo constitucional, a teor da Súmula 284 do Supremo Tribunal Federal.
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