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DOC. 145.7535.2004.2400

STJ. Processual civil. Agravo no agravo em recurso especial. Ação de compensação por danos morais e reparação por danos materiais. Embargos de declaração. Omissão, contradição ou obscuridade. Não ocorrência. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade. Revisão de honorários advocatícios. Súmula 7/STJ.

«1. Ausentes os vícios do CPC/1973, art. 535, rejeitam-se os embargos de declaração.

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