STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Execução. Omissão do julgado regional afastada. Ajuizamento de ação rescisória. Suspensão do feito. Indeferimento. Fundamento autônomo que remanesceu íntegro. Incidência da Súmula 283/STF. Decisão mantida por seus próprios fundamentos.
«1. Afasta-se a alegada violação do disposto no CPC/1973, art. 535, porquanto o Tribunal de origem dirimiu, de forma clara e fundamentada, as questões que lhe foram submetidas, apreciando integralmente a controvérsia posta nos presentes autos. Não se pode confundir julgamento desfavorável ao interesse da parte com negativa ou ausência de prestação jurisdicional.
(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito