TJPE. Processual civil. Embargos de declaração. Presença dos requisitos do CPC/1973, art. 535. Omissão a ser sanada. Indenização por dano moral. Termo inicial. Juros de mora. Incidência. A partir da citação. Correção monetária. Data do arbitramento. Súmula 352/STJ. Aclaratório parcialmente acolhido. Decisão unânime.
«1. Caracteriza omissão, a ensejar a oposição de embargos de declaração, a falta de pronunciamento quanto à forma de atualização do valor da condenação.
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