TJPE. Penal e processual penal. Apelação criminal. Estelionato. Crime configurado nos autos. Autoria e materialidade demonstradas. Pedido de absolvição negado. Pena. Redimensionamento. Falta de fundamentação hábil quando da análise das circunstâncias judiciais do CP, art. 59.. à unanimidade de votos, deu-se provimento parcial ao recurso para reduzir a pena imposta ao réu.
«1. O pedido de absolvição formulado pelo recorrente deve ser rejeitado, pois restou demonstrado nos autos que ele praticou o crime tipificado no CP, art. 171, ao agir em nome de outra pessoa para obter empréstimo junto a instituição bancária, com o que obteve vantagem ilícita em prejuízo de outrem. Ademais, a autoria e a materialidade restaram demonstradas nos autos, esta última por meio dos documentos extraídos do sistema de informações do banco, cuja autenticidade em nenhum momento foi posta em dúvida.
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