DOC. 145.4862.9000.7700

TJPE. Penal e processual penal. Apelações criminais. Roubo majorado (CP, art. 157, § 2º, I e II). Pleito de absolvição. Impossibilidade. Prova testemunhal robusta. Pedido de redução das penas aplicadas. Pena-base fixada no mínimo legal. Dosimetria que beneficiou os acusados, diante da ausência de aplicação da continuidade delitiva (CP, art. 71). Não provimento dos apelos. Decisão unânime.

«1. Em crimes de natureza patrimonial, geralmente praticados na clandestinidade, as declarações da vítima constituem prova de suma importância, sendo suficientes para alicerçar um decreto condenatório, mormente se plausíveis e coesas com as demais provas dos autos.

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