DOC. 145.2155.2002.1600

TJSP. Sucumbência. Ação de prestação de contas. Segunda fase. Contrato bancário. Realização de perícia. Apurado saldo devedor em favor do banco réu. Sentença que declara o saldo apurado conforme ditame do CPC/1973, art. 918. Sucumbência à cargo do banco réu, embora tenha sido encontrado saldo devedor em seu favor, certo é que, este deu causa à propositura da ação assim como à realização da perícia judicial. Ônus de sucumbência devidos. Sentença mantida. Recurso improvido.

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Lei 7.210/1984, art. 1 (LEP).
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Decreto 4.382/2002, art. 1 (Tributário. ITR. Regulamento).
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Lei 10.406/2002, art. 1 (CCB/2002).
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