CPC - Código de Processo Civil
Art. 918º
- Prestação de contas. Saldo. Título executivo
- O saldo credor declarado na sentença poderá ser cobrado em execução forçada.
Decisões Relacionadas
TJPRTJPR (14ª Câmara Cível) - 0001492-10.2025.8.16.0073 - PR - Rel.: Des. Fabio Luis Franco - J. em 28/09/2026 - DJ 30/09/2026
Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO DA EXECUTADA. SUPRIMENTO DA CITAÇÃO. INTEMPESTIVIDADE DOS EMBARGOS. REJEIÇÃO LIMINAR. SUSPENSÃO POR PREJUDICIALIDADE EXTERNA. AÇÃO DE SUPERENDIVIDAMENTO. PREJUDICADO. INEXISTÊNCIA DE SUSPENSÃO AUTOMÁTICA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
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TJMSTJMS (5ª Câmara Cível) - 0861643-39.2025.8.12.0001 - Campo Grande - Rel.: Des. Alexandre Raslan - J. em 27/09/2026 - DJ 29/09/2026
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. REJEIÇÃO LIMINAR. INTEMPESTIVIDADE. arts. 915 E 918, I, DO CPC. PRÉVIA INTIMAÇÃO DA PARTE PARA MANIFESTAÇÃO SOBRE A CONTAGEM DO PRAZO. OBSERVÂNCIA DOS CPC, art. 9º e CPC art. 10. INÉRCIA DO EMBARGANTE. AUSÊNCIA DE NULIDADE DA CITAÇÃO OU DE CAUSA SUSPENSIVA OU INTERRUPTIVA DO PRAZO. PRECLUSÃO. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. INEXISTÊNCIA DE AFASTAMENTO AUTOMÁTICO DOS EFEITOS PRECLUSIVOS. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.
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TJSPTJSP (22ª Câmara de Direito Privado) - Apelação Cível 1019996-50.2025.8.26.0564 - São Bernardo do Campo - Rel.: Des. Mario Sergio Leite - J. em 29/09/2026 - DJ 29/09/2026
APELAÇÃO.
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TJRJTJRJ (OITAVA CAMARA DE DIREITO PUBLICO) - APELAÇÃO 0005071-20.2024.8.19.0007 - RJ - Rel.: Des. FlÁvia Romano De Rezende - J. em 22/09/2026 - DJ 28/09/2026
DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. INTEMPESTIVIDADE. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1.
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TJSPTJSP (15ª Câmara de Direito Público) - Apelação Cível 1006023-63.2025.8.26.0229 - Hortolândia - Rel.: Des. Marcos Soares Machado - J. em 28/09/2026 - DJ 28/09/2026
DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. PESSOA JURÍDICA INATIVA. CONCESSÃO. PRELIMINAR DE DESERÇÃO AFASTADA. NULIDADE DA SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. INOCORRÊNCIA. GARANTIA INTEGRAL DO JUÍZO. REQUISITO DE ADMISSIBILIDADE. ART. 16, § 1º, DA LEF. TEMA 30 DO TJSP. JUSTIÇA GRATUITA QUE NÃO DISPENSA A GARANTIA. INEXISTÊNCIA DE PATRIMÔNIO NÃO COMPROVADA. REJEIÇÃO LIMINAR MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.
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TJSPTJSP (Núcleo 4.0-T. I (DP2)) - Apelação Cível 1001407-06.2025.8.26.0048 - Atibaia - Rel.: Des. Regina Aparecida Caro Gonçalves - J. em 28/09/2026 - DJ 28/09/2026
Direito civil. Obrigações. Espécies de contratos. Contratos bancários. Apelação cível. Embargos à execução. Intempestividade. Matéria de ordem pública. Impenhorabilidade de bem de família. Prazo preclusivo. Rejeição liminar mantida. Desprovimento.
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TJMGTJMG (Câmaras Cíveis / 21ª CÂMARA CÍVEL) - Apelação Cível 1.0000.26.188273-2/001 - MG - Rel.: Des. Luziene Barbosa Lima - J. em 16/09/2026 - DJ 22/09/2026
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. INTEMPESTIVIDADE. SUSPENSÃO E RETOMADA DOS PRAZOS PROCESSUAIS. AVISOS CONJUNTOS 53/PR/2021 E 55/PR/2021 DO TJMG. RETOMADA DA CONTAGEM EM 21/06/2021. DATA DE PUBLICAÇÃO DO ATO ADMINISTRATIVO. IRRELEVÂNCIA. PRESSUPOSTO PROCESSUAL OBJETIVO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1.
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TJPRTJPR (15ª Câmara Cível) - 0002624-38.2026.8.16.0083 - PR - Rel.: Des. Luiz Carlos Gabardo - J. em 19/09/2026 - DJ 21/09/2026
Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. SENTENÇA DE INDEFERIMENTO LIMINAR. RECURSO DA PARTE EMBARGANTE/EXECUTADA. DISCUSSÃO SOBRE POSSIBILIDADE DE EXAME DE MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA EM EMBARGOS À EXECUÇÃO INTEMPESTIVOS. APELAÇÃO CÍVEL CONHECIDA E NÃO PROVIDA.
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TJRJTJRJ (SEGUNDA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 10ª CÂMARA CÍVEL)) - APELAÇÃO 0100988-50.2025.8.19.0001 - RJ - Rel.: Des. Pedro Saraiva De Andrade Lemos - J. em 09/09/2026 - DJ 11/09/2026
APELAÇÃO CÍVEL.
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TJSPTJSP (6ª Câmara de Direito Público) - Agravo de Instrumento 2158203-21.2026.8.26.0000 - Piracicaba - Rel.: Des. Silvia Meirelles - J. em 08/09/2026 - DJ 08/09/2026
AGRAVO DE INSTRUMENTO -
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Recurso Exclusivo
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Prestação de contas (Pesquisa Jurisprudência)
Prestação de contas. Saldo (Pesquisa Jurisprudência)
Prestação de contas. Título executivo (Pesquisa Jurisprudência)
CPC/2015, art. 552 (Prestação de contas. Saldo. Título executivo)
CCB/2002, art. 1.755, e ss. (Prestação de contas).
Prestação de contas. Saldo (Pesquisa Jurisprudência)
Prestação de contas. Título executivo (Pesquisa Jurisprudência)
CPC/2015, art. 552 (Prestação de contas. Saldo. Título executivo)
CCB/2002, art. 1.755, e ss. (Prestação de contas).