TJPE. Penal e processual penal. Apelação criminal. CP, art. 157, § 2º, I e II. Pedido de absolvição. Autoria e materialidade comprovadas. Dosimetria da pena alterada. Pena-base exacerbada. Reconhecimento da atenuante da confissão. Declrações extrajudiciais utilizadas para embasar o Decreto condenatório.
«1. Da análise dos autos, verifica-se que há elementos suficientes para comprovação da materialidade e autoria do delito narrado na denúncia, não podendo prosperar os argumentos das defesas dos apelantes.
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