STJ. Agravo regimental no recurso especial. Penal. Tráfico de drogas. Causa de diminuição de pena prevista no Lei 11.343/2006, art. 33, § 4º. Não aplicação. Quantidade expressiva da droga apreendida. Fundamentação suficiente. Precedentes. Decisão mantida por seus próprios fundamentos.
«1. A expressiva quantidade de droga apreendida, aliada às circunstâncias do caso, constitui fundamento idôneo para a não aplicação da causa de diminuição de pena prevista no § 4º do Lei 11.343/2006, art. 33, sobretudo no presente caso, em que foram apreendidos 34,3kg de maconha. Precedentes.
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