TJSP. APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESSARCIMENTO DE VALORES CC INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - COMPRA DE VEÍCULO EM LEILÃO -
Transferência indevida de valores - Autor que alega ter sido vítima de golpe - Imprudência do comprador que optou por fazer uma transferência bancária sem se certificar da veracidade da compra - O que impede a condenação em danos morais - Em regra, não há o reconhecimento de responsabilidade Banco - O fato de o valor ter sido depositado em conta aberta junto ao banco réu, não enseja sua responsabilidade - Mas, neste caso, restou comprovada a falha na prestação dos serviços, na medida em que a conta foi aberta com dados incorretos e em nome de pessoa diversa - Falha na prestação dos serviços que auxiliou a efetividade da fraude - Corréu que não se desincumbiu dos ônus probatórios - CPC, art. 373, II - Apelos improvidos
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