TJSP. Agravo de Instrumento - Plano de saúde - Ação cominatória - Tutela de urgência concedida para determinar à ré que custeie a cirurgia TAVI conforme tratamento prescrito às fls. 22, fornecendo os materiais OPME junto ao Hospital Beneficência Portuguesa, uma vez que consta no seu rol de hospitais credenciados, no prazo de 5 dias para cumprimento da medida, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 - Insurgência - Não acolhimento - Alegação de não atendimento às Diretrizes de Utilização (DUT) da ANS - Recusa indevida - Prevalência da prescrição médica, que não se revela teratológica - Presença dos requisitos do CPC, art. 300 - Expressa indicação médica da necessidade do procedimento pretendido - Rol da ANS não é numerus clausus - É atribuição do médico, não do plano de saúde, indicar o tratamento e os medicamentos necessários ao caso do paciente - ausência de irreversibilidade da medida - Decisão mantida - Recurso não provido
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