DOC. 143.1824.1094.4900

TST. Agravo em agravo de instrumento em recurso de revista. Justa causa. Falta grave não demonstrada. Ônus da prova.

«Impossível falar em violação aos artigos 818 da CLT e 333 do CPC/1973, pois o Tribunal Regional não lançou nenhuma tese acerca da distribuição do ônus probatório. Em verdade, a Corte a quo decidiu de acordo com as provas trazidas aos autos, seguindo o livre-convencimento do magistrado, na forma autorizada pelo CPC/1973, art. 131. Agravo a que se nega provimento.»

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