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DOC. 143.1824.1092.9800

TST. Agravo de instrumento. Recurso de revista. Procedimento sumaríssimo. Recurso interposto pela primeira reclamada (a&c centro de contatos s.a.). Call center. Terceirização. Empresa de telecomunicaões. Vínculo empregatício com o tomador de serviços.

«À empresa prestadora de serviços falta interesse recursal em impugnar o acórdão regional em que se confirma o vínculo de emprego direto com o tomador do serviço. Nos termos do CPC/1973, art. 499, quem tem legitimidade para recorrer é a parte vencida. Na questão do vínculo de emprego da Reclamante diretamente com a tomadora dos serviços, a prestadora dos serviços não é sucumbente e, portanto, eventual provimento deste recurso não vai trazer nenhuma melhoria à sua situação processual. Agravo de instrumento a que se nega provimento.»

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