TST. Agravo de instrumento em recurso de revista. Danos materiais. Indenização. Pensão mensal. Parcela única. Incapacitação parcial para a função desempenhada.
«1. O Tribunal Regional verificou «incontroversa nos autos a ocorrência do acidente de trabalho que vitimou o reclamante», causando-lhe «diversos traumas em seu braço-esquerdo, ocasionando o afastamento para gozo de benefício previdenciário até 31.05.2009-. Consoante perícia elaborada por ocasião de reclamatória anterior, restou demonstrado que «a lesão sofrida pelo reclamante é de natureza grave, havendo incapacidade laboral parcial para a função que anteriormente exercia». Indiscutível, pois, o dano e o nexo causal entre a lesão e a atividade laboral. Todavia, a conclusão da Corte de origem foi a de que não ficou configurada a culpa da reclamada. 2. Por se vislumbrar a existência de culpa da empresa, prudente o provimento deste agravo para o exame de possível violação do CCB, art. 927.
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