TST. Embargos de declaração. Dano moral coletivo. Omissão. Inexistência. Matéria fática. Súmula 126. Não provimento.
«Não se acolhem os embargos de declaração quando a pretensão recursal direciona-se à rediscussão de matéria fática, sobretudo quando não há no acórdão embargado omissão a ser sanada. Inteligência dos CPC/1973, art. 535 e CLT, art. 897-A.
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