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DOC. 143.1824.1039.1000

TST. Dano moral. Valor da indenização.

«Não se vislumbra violação dos CCB, art. 884 e CCB, art. 944, tendo em vista que o Regional, na delimitação do valor atribuído à indenização por dano moral, observou os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade.»

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