STJ. Processual civil. Agravo regimental no recurso especial. Ação indenizatória. Direito autoral. Violação do CPC/1973, art. 535. Não apreciação de questão essencial à solução da controvérsia. Omissão caracterizada. Reconhecimento por decisão monocrática. Possibilidade.
«1. Se, por um lado, o órgão julgador não se obriga a emitir juízo de valor sobre todos os argumentos deduzidos em sede recursal, por outro, não pode deixar de se pronunciar sobre questões essenciais à solução da controvérsia ou de adotar fundamentos que se mostram cabíveis à prolação da decisão.
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