STJ. Tráfico de entorpecentes e associação para o narcotráfico. Flagrante convertido em preventiva. Superveniência de condenação pelo crime do Lei 11.343/2006, art. 33. Manutenção da custódia. Quantidade de droga. Gravidade do delito. Réu que permaneceu preso durante toda a instrução criminal. Necessidade da prisão para garantia da ordem pública. Segregação justificada. Medidas cautelares. Matéria não apreciada pela corte de origem no acórdão combatido. Supressão de instância. Coação ilegal não demonstrada.
«1. Não há ilegalidade quando a prisão preventiva está fundada na necessidade de se acautelar a ordem e saúde pública, diante das circunstâncias em que ocorrido o delito, a demonstrar a sua gravidade concreta, dada a considerável quantidade de material tóxico apreendido em poder do réu - quase 2 kg (dois quilos) de maconha -, destinados à difusão ilícita.
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