STJ. Agravo regimental. Recurso especial. Contrato de seguro. Ação de indenização ajuizada contra o estipulante. Peculiaridades do caso concreto. Violação do CPC/1973, art. 535. Não ocorrência. Reconhecimento da prática de ato ilícito. Legitimidade passiva. Análise das circunstâncias fáticas. Súmula 7/STJ. Decisão mantida por seus próprios fundamentos. Agravo desprovido.
«1. Não viola o CPC/1973, art. 535 acórdão que, integrado por julgado proferido em embargos de declaração, dirime as questões suscitadas nas razões recursais.
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